1.QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular é a Águas do Vouga, com sede Albergaria-a-Velha, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Albergaria-a-Velha, sob o NIPC 503689211. Caso o titular necessite de entrar em contacto com a Águas do Vouga, poderá fazê-lo por escrito para o endereço de correio eletrónico avouga@aguasdovouga.pt ou para o endereço de correio postal EN1 – Lugar Feira Nova, 3850-200 Albergaria-a-Velha.

2.QUE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA ÁGUAS DE VOUGA?
A Águas do Vouga recolhe os seguintes dados pessoais: nome, NIF, N.º Identificação Civil, Morada, IBAN da conta bancária, Contactos Telefónicos.

3.PARA QUE É QUE A ÁGUAS DO VOUGA NECESSITA DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas do Vouga necessita dos dados pessoais para a realização do serviço de captação, tratamento de abastecimento de água, processo de compras, processo de pessoal, gestão de frota, comunicação e imagem, bem como para qualquer obrigação legal a que a Águas do Vouga esteja sujeita. Os dados pessoais também poderão ser utilizados para comunicações de campanhas.

4.EM QUE CONDIÇÕES A ÁGUAS DO VOUGANÃO NECESSITA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas do Vouga não necessita do consentimento do titular dos dados pessoais para a execução do contrato, nomeadamente na gestão do relacionamento contratual a realização do serviço de captação, tratamento de abastecimento de água, processo de compras, processo de pessoal.

5.EM QUE CONDIÇÕES A ÁGUAS DO VOUGA NECESSITA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas do Vouga necessita do consentimento do titular dos dados pessoais, para as seguintes finalidades: 
a)    Comunicações de conteúdos, produtos e serviços e respetivas campanhas não relacionadas com o contrato de fornecimento de água, a realizar pela Águas do Vouga, durante a vigência do contrato de fornecimento de água
b)    Divulgação de informações institucionais, durante a vigência do contrato de fornecimento de água.

6.A QUEM É QUE A ÁGUAS DO VOUGA TRANSMITE OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?
Os dados pessoais serão transmitidos a outras entidades no âmbito do cumprimento de obrigações legais e da subcontratação de atividades inerentes à gestão do contrato. Os dados também poderão ser transmitidos aquando do lançamento de campanhas previstas no ponto 5, desde que tenha obtido o consentimento do titular dos dados pessoais. Em todos os casos, a Águas do Vouga salvaguardará o cuidado necessário de apenas transmitir os dados necessários à execução do serviço, obrigando os subcontratados ao cumprimento de regras que visem a proteção da privacidade dos dados pessoais envolvidos.

7.POR QUANTO TEMPO É QUE A ÁGUAS DO VOUGA CONSERVA OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?
Os dados pessoais do Cliente serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, sem prejuízo de a Águas do Vouga poder mantê-los para além desses períodos para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo para, este último efeito, anonimizá-los.

8.QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E COMO PODERÁ ESTE EXERCÊ-LOS?
Por regra, o titular tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de esquecimento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, na medida em que estes direitos não colidam com o interesse legitimo da Águas do Vouga na execução do contrato ou com alguma obrigação legal a que a Águas do Vouga esteja sujeita. Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar a Águas do Vouga através do endereço de correio eletrónico avouga@aguasdovouga.pt ou do endereço de correio postal EN1 – Lugar Feira Nova, 3850-200 Albergaria-a-Velha.
A Águas do Vouga procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta no prazo máximo de 30 dias. Se os pedidos realizados não forem considerados válidos, a Águas do Vouga não os processará e comunicará ao titular dos dados os motivos associados a essa decisão.
Caso necessite, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, telefone n.º (+351) 213928400, fax n.º (+351) 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt.