A CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA
 
 

Objectivos da concessão

• Servir os municípios nas melhores condições de qualidade/custo;
• Focalizar a intervenção dos responsáveis políticos na definição dos objectivos e seu controlo;
• Garantir a viabilidade técnico-financeira da estrutura de exploração;
• Obter capacidade de financiamento em ampliações e melhorias;
• Possibilitar o recrutamento de meios técnicos e humanos credenciados;
• Utilizar e beneficiar da experiência disponível.

Interesses salvaguardados              

• Capacidade de controlo das opções fundamentais
• Capacidade de controlo dos custos;
• Capacidade real de intervenção nos aspectos de saúde pública e de assegurar o controlo efectivo e directo do SRC, caso o interesse público assim o exija.

Principais características da concessão

• Concessão por 30 anos
• Tarifa única/ m³;
• Consumos mínimos.